Marabá na Câmara Brasileira de Jovens Escritores

 

Dia 20 de agosto de 2011, a Câmara Brasileira de Jovens Escritores (CBJE), do Rio Janeiro, fará o lançamento de três livros: Grandes Contos de Autores Brasileiros, volume 79; Crônicas do Cotidiano, edição 2011; e Antologia de Poetas Brasileiros Contemporâneos, volume 79. O período de inscrições, em âmbito nacional, foi de 12 a 30 de junho de 2011, e cada autor só podia inscrever uma obra para cada um dos gêneros literários em questão (poema, crônica e conto).

A CBJE, cujo Conselho Editorial é presidido atualmente pelo escritor Luiz Carlos Martins, foi fundada em 1986 e tem como proposta pedagógica definida estatutariamente o incentivo à produção literária de jovens autores, publicando em livro suas poesias, contos, crônicas, romances ou qualquer outra forma de expressão literária. E faz questão de registrar que tem publicado obras de autores cuja idade varia de 7 a 92 anos, uma vez que seu paradigma da jovialidade não é uma questão cronológica, mas de expressão vital.

A Comissão de Avaliação, presidida pelo Prof. Leo Martins, é composta pelos seguintes membros: professor e escritor Leo Martins, jornalista Leonardo Ach, jornalista Bruna Gala, jornalista Arthur Henrique dos Santos, pedagoga Fernanda Redon, professora Carina Rodrigues, advogada Milena Ramos, sociólogo e escritor Arteiro de Miranda e professor Wagner Lázaro. E a seleção das obras inscritas é rigorosa, haja vista que foram inscritas 4.665 obras, entre poemas, crônicas e contos, e apenas 199 (108 poemas, 46 contos e 45 crônicas) foram selecionadas e serão publicadas.

Inscrevi-me nos três gêneros, dia 28 de junho, e tive a satisfação de ter selecionadas as três obras inscritas: o soneto “Obreiro da Arte Real”, o conto “A Família do Morto, ou Agruras Oníricas de Um Quase Réquiem” e a crônica “O Tempo e a Coisa”. Aliás, esta é a segunda vez que tenho obras selecionadas e publicadas pela CBJE. Da primeira vez – que foi em junho de 2010 –, participei do livro Os Mais Belos Poemas de Amor, com o poema “Meu Silêncio”, e do livro Antologia de Poetas Brasileiros Contemporâneos, volume 65, com o poema “Angústia da Finitude”, logrando, à época, ver selecionadas e publicadas as duas obras com que me inscrevera.

O jovem poeta marabaense Airton Souza, professor de História da rede municipal de ensino de Marabá, que começou a publicar pela CBJE, em 2010, logo depois da publicação dos meus poemas citados, também já teve várias obras selecionadas e publicadas. Airton, aliás, é um jovem promissor, como professor e literato, entusiasta da Literatura, que se sente orgulhoso dessas publicações e promove na escola em que trabalha a divulgação das minhas crônicas e das obras de outros autores marabaenses publicadas na imprensa local (jornal Correio do Tocantins e revista Foco Carajás).

A Mulher

Mulher,

fêmea,

alma gêmea,

metade,

companheira,

auxiliadora,

guarida,

beleza da vida!

O ser mais belo e amável da natureza.

Sem ela, o homem seria incompleto.

Sim, inconcluso,

confuso,

obtuso.

Quisera eu nesta hora,

expressar com profusão

toda a sua beleza.

Mas, que pena! Debalde, desejo vão,

como sempre foi outrora!

Embora o deseje tanto,

sou incapaz dessa grandeza!

Mas, ainda bem,

Nem é preciso falar,

Basta contemplar e amar,

O que ela é, o que ela tem,

Pois igual a ela não há ninguém!

  

Metade ou, como queiram, nossa alma gêmea,

Mais belo é dizer, carinhosamente: a fêmea.

Vejo-a como o que há de mais belo

E mais amável entre tudo que nos apraz.

A mensagem de um amigo

Desperto, cansado, pelo toque do celular. Domingo, 3 de julho de 2011, 8h51, manhã de mais um dia de luto para minha família: Amaro Neto, de 44 anos, irmão de dona Ana, minha falecida sogra, vítima de acidente automobilístico ocorrido dia 30 de junho, quinta-feira passada, em Paragominas, está sendo sepultado agora, em Conceição do Araguaia! É a Câmelha, minha mulher, quem me liga para avisar-me de que o sepultamento está sendo feito. Dor, muita dor!

Estou em casa só com meus filhos, Douglas, de 24 anos, Daniel, de 13, e Samuel, de 6. A Câmelha viajou para Conceição do Araguaia ainda na sexta-feira, e hoje, domingo, a empregada descansa, como recomenda a Constituição da República. Puxa vida, que dia triste! Antes, até pensara em convidar minha irmã Ednalva e meu cunhado Zeca, marido dela, para irmos à vila Consulta, Município de São João do Araguaia, visitar meu irmão Valdener, comer carne assada e tomar banho no Rio Taurizinho, como gostamos de fazer aos fins de semana. Não o fiz, contudo, por causa do luto.

   Cansado, volto a dormir e só acordo depois das 10 horas da manhã. Os filhos, que despertaram bem antes de mim, estão ocupados (cada um à sua maneira): Douglas, com o notebook, navega na internet; Daniel assiste à tevê e Samuel joga no meu  computador. Estou superdesanimado, triste e ainda cansado, pensando em preparar o almoço. Preparo o café e ligo para minha tia Maria do Carmo, a tia Neguinha, mulher do meu tio Hiram, em Xinguara. Depois, refletindo um pouco, resolvo cozinhar arroz, temperar feijão e dizer ao Douglas que vá comprar churrasco e refrigerante: está resolvido o problema do almoço!

Uma mensagem pelo celular me faz sacudir a tristeza e pensar em escrever essa crônica, meu gênero literário preferido. É que, às 12h22, o poeta e escritor marabaense Airton Souza enviou-me uma mensagem alegre, dando-me parabéns pela seleção de minhas obras (um soneto, um conto e uma crônica) para publicação em antologias da Câmara Brasileira de Jovens Escritores (CBJE), do Rio de Janeiro. Airton, que também teve obras selecionadas, envia-me mensagem de parabéns, abraços de bom dia e comunica-me que publicou no seu blogue, http://airtonsouzza.blogspot.com/ (assim mesmo, com “z” duplicado), a notícia da seleção das obras.

Airton Souza, professor de História da rede municipal de ensino de Marabá, pessoa de fino trato, é um jovem de futuro promissor como poeta e escritor, ninguém tenha dúvida. Assim como eu, não é a primeira vez que teve outras obras selecionadas e publicadas pela Câmara Brasileira de Jovens Escritores, com repercussão nacional, como, contente e orgulhosamente, ele gosta de ressaltar. Orgulho-lhe, sem soberba, da sua amizade desinteresseira, Airton! Sua amizade, para mim, vale ouro, meu querido.

Para terminar de sacudir a tristeza, enquanto aguardo minha amada mulher chegar de Conceição do Araguaia, vim escrever esta crônica ouvindo o cedê Coisas Lá de Casa, de Edinho Nascimento, excelente presente que recebi recentemente do grande amigo Prof. Dr. Gutemberg Armando Diniz Guerra. Aliás, a quarta faixa desse cedê é a minha preferida, a lindíssima canção “Carta ao Gutemberg”,  que foi feita pelo Edinho Nascimento especialmente para ele, Gutemberg, quando este cursava o doutorado em Paris, na França, sobre o que deverei em breve escrever outra crônica. Pois é. Foi assim que, graças a Deus, a despeito de tudo, ganhei o dia hoje. Como diz uma das minhas canções preferidas, “um amigo de verdade não se encontra por aí”.    

Ameaça à esperança do povo diretamente interessado

Não, não é a população de todo o Estado que deverá votar no plebiscito para criação dos Estados de Carajás e do Tapajós. Não, não é! Entre o constituinte originário de 1988 e o congressita (ou mesmo constituinte derivado) de 1998, estou e estarei sempre com o primeiro. Jurei solenemente defender a Constituição e as leis, mas – entenda-se – as leis constitucionais, porque lei inconstitucional não é lei. Pode ser tudo, mas lei não é e, não sendo lei, a ninguém obriga. Não pode criar nem modificar ou extinguir direitos e obrigações. Não obriga a fazer ou deixar de fazer (Constituição, artigo 5.º, inciso II).

O legislador constituinte originário de 1988 disse  que, para a criação de Estado, deve ser consultada a população diretamente interessada (Constituição Federal, artigo 18, parágrafo 3.º). A mesma expressão – “população diretamente interessada” – empregou para a criação de Município (Constituição Federal, artigo 18, parágrafo 4.º). E o Supremo Tribunal Federal, em ações julgadas em 1992 e em 1994, disse que população diretamente interessada é a população da área que se quer desmembrar e que somente ela deverá ser chamada a votar. Os deputados federais e senadores, por conseguinte, não poderiam jamais, sem antes alterar a Constituição, dizer em 1998, como disseram no artigo 7.º da Lei de Plebiscitos e Referendos, que quem deverá votar é a população das duas áreas: área que se quer desmembrar e área que sofrerá o desmembramento.

 Eles disseram, mas não vale, não haverá de prevalecer. O mesmo infortúnio  – a saber, o da invalidez – haverá de ter a decisão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral tomada em 30 de junho de 2011, na parte que diz que a população de todo o Estado do Pará deverá ser chamada a votar. É inconstitucional essa decisão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral, como inconstitucional foram, em 1998, a decisão do Congresso Nacional, que aprovou, e a do presidente da República, que não vetou, a parte da Lei de Plebiscitos e Referendos que diz ser a população de todo o Estado que deverá votar. O Tribunal Superior Eleitoral não deveria ter feito o que fez agora, assim como o Congresso Nacional não deveria ter feito o que fez em 1998. Lei inconstitucional não é lei, porque não está inserta no ordenamento jurídico, uma vez que, para ser inserta no ordenamento jurídico, é imprescindível que a lei seja constitucional. A constitucionalidade da lei ou ato normativo, em sistemas jurídicos como o nosso, é condição “sine qua non” para sua validade.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral, conquanto seja administrativa, tinha, antes de tudo, que ser constuticional, juridicamente válida. Nessa parte, não foi. Mas eu já tinha alertado para isso,  nos artigos escritos anteriormente, nas entrevistas dadas à imprensa e nas manifestações orais que fiz em reuniões sobre o assunto. Eu temia que o Tribunal Superior Eleitoral fizesse o que fez, apenas torcia para que ocorresse o contrário (que, infelizmente, não ocorreu). Com a palavra, portanto, o Supremo Tribunal Federal, para defender a Constituição, como seu guardião que é,  e fazer prevalecer suas decisões. A esperança do povo diretamente interessado não pode ser aniquilada! “Limitam-me os ditames do direito” (Sófocles, Filoctetes 660).     

A família do morto, ou agruras oníricas de um quase réquiem

Tudo como de costume: o caixão, a circunspecção dos presentes, a gravidade dos cumprimentos, a tristeza do coração a transparecer em cada rosto. Velório, seja de pobre ou de rico, é sempre velório. A morte não pratica a isonomia, pois iguala a todos. Pessoas entravam, pessoas saíam. Sempre circunspectas.

O ambiente sombrio, onde sobressaía a pobreza do extinto e de sua amargurada família, convidava à reflexão profunda sobre a impotência do ser vivo diante do seu inimigo maior, a morte. A perecibilidade do homem e de tudo que é vivo, ali tão concretamente materializada, fazia ecoar na mente religiosa e quase doentia do padre Arnaldo o grito solene do Pregador: “Vaidade de vaidades, vaidade de vaidades, tudo é vaidade!” (Ec 1.1).

Homem de letras, com toda a formação filosófica e teológica para se fazer padre, Arnaldo não apenas decorara o “requiem aeternam dona eis”. Não!... Via mentalmente em latim, que tanto estudara nos áureos tempos de seminário, a mesma passagem: “Vanitas vanitatum, vanitas vanitatum et omnia vanitas.” E mais outras que cortavam como lâmina afiada, dentre as quais, a parte final de Gênesis 3.19, com a terrível sentença “pulvis es et in pulverem reverteris”. As outras ele visualizava em latim, mas esta, a última, não. Fazia questão de pensá-la em português: “és pó e ao pó voltarás”.

Padre Arnaldo, estava deveras encabulado e, sem poder disfarçar isso, suava frio. Puxa vida! Como poderia ser? Estudara muito no seminário, dia e noite durante anos a fio, até ser ordenado padre e sempre se sentira preparado para o exercício sublime do sacerdócio, fosse a situação que fosse. Mas não era assim que se sentia agora, que – mal recebera a bênção da ordenação – tinha de oficiar o primeiro réquiem, encomendar a primeira alma, conforme a fé e as leis da Igreja.

Teria ele fracassado? Enganara-se de vocação? Duvidava de si mesmo? Estaria enganado na sua dúvida? E assim por diante, indagações e mais indagações lhe embotavam a mente de jovem pároco. Se fora o contrário – se, em vez de morto, o paroquiano, embora doente, ainda estivesse vivo –, ser-lhe-ia bem mais fácil: falaria da esperança de cura.

Mas não era aquele contrário, era o contrário do contrário. O homem não estava doente, o homem (aliás, o homem, não: o cadáver) estava morto, e a aí a sua desventura de jovem padre. Que dizer? Que dizer, ainda que da boca para fora? Ainda que apenas para, cumprindo a formalidade religiosa, satisfazer a ocasião? Não, ele não sabia! Sentia-se um despreparado, sem saber o que dizer à família do morto – e o que era pior – e a si mesmo.

Seu maior problema agora era este: saber o que, de fato, era o problema. Era o morto? Era a família do morto? Seria ele próprio, padre Arnaldo? No meio da mais profunda angústia de um pároco, Arnaldo, não mais se contendo, exclamou: Ai, Nossa Senhora dos Padres Desvalidos, quem me dera todo este tormento não passasse de um sonho (aliás, de um sonho, não: de um pesadelo)! Ai!... Agora ficara muito pior: falara alto e todos tinham ouvido! Tornara pública, involuntariamente, sua desventura.

Despertou, quase a suar sangue. Que alívio! Ele não era padre, era pastor, e o caso era um sonho, apenas um sonho (aliás, sonho, não: pesadelo). E recitou, de si para si mesmo, em alto e bom som, no excelente latim aprendido no seminário (não um seminário católico apostólico romano, mas seminário presbiteriano): “Memento, homo, quia pulvis es et in pulverem reverteris.” Sim, isto mesmo: “Lembra-te, homem, de que és pó e ao pó tornarás”, diz a Vulgata, de São Jerônimo, Gênesis 3.19.

É mole, ou quer mais? Pastor não quer ser padre nem em sonho (sonho, não: pesadelo). E a recíproca deve ser verdadeira. Pelo sim, pelo não, Arnaldo passou o resto da noite em claro. Não queria voltar a dormir e se arriscar a sonhar novamente (aliás, sonhar, não: ter pesadelo). Pastor, como juiz, também é humano. E sonha. E também tem pesadelo. Padre também, claro!

Estado de Carajás: Futuro e Esperança

"Pois é certo que haverá um futuro; e tua esperança não será aniquilada" (Provérbios 23.18), diz uma das muitas traduções da Bíblia Sagrada. Tenho de memória, já faz alguns anos, essa passagem. Também a conheço na forma de outras traduções e até de várias versões da mesma tradução. Prefiro, contudo, essa às demais, porque, salvo algum erro ou omissão involuntária, foi com essas palavras aí que ela me falou profundamente ao coração, em tribulações por que passei em dado período da minha juventude, quando a li pela primeira vez.

Muito sonhador, a despeito de não revelar os meus sonhos, tive e tenho esperança, como têm todas as pessoas normais. Esperança é uma palavra bonita e carregada de acepções. E a Bíblia fala muito de esperança, tanto da esperança na vida terrena quanto da esperança na vida futura. O apóstolo Paulo, por exemplo, escrevendo aos habitantes de Corinto (1 Coríntios 15.19), fala desses dois tipos de esperança quando diz: “Se a nossa esperança em Cristo se limita apenas a esta vida, somos os mais infelizes de todos os homens.” É bom ter esperança, mas nas duas perspectivas.

Pois bem. Nos idos anos da minha juventude, acompanhei com minha esperança a esperança das demais pessoas que trabalharam para criar o Município de Xinguara, emancipado de Conceição do Araguaia, em 13 de maio de 1982, e o Município São Geraldo do Araguaia, emancipado de Xinguara, em 1988. Eram dias de muita esperança movidos pelos ideais emancipacionistas, que eu também vivia. Os anos se passaram e a esperança de muitos (da maioria, talvez) se concretizou; a de outros, certamente, não. É assim mesmo, claro.

Agora, com minha esperança, participo da esperança dos outros na emancipação político-administrativa do Estado de Carajás. Sinto assim, mais uma vez, emanar sobre todos os eflúvios auspiciosos do ideais emancipacionistas. Vejo, como naquele passado não muito remoto, que as pessoas têm esperanças, têm expectativas.

Não sou forasteiro, nunca fui. Conquanto, honrosamente, seja filho de mãe maranhense e pai piauiense, aqui nasci e todo o tempo vivi: a primeira vez que pisei fora do solo paraense, tinha quase 23 anos de idade. Tenho, pois, o direito e, mais do que muitos outros, o dever de clamar pelo desenvolvimento da região e trabalhar por ele. Mas, ainda que nascido aqui não fora, não seria diferente. Quem aqui vive e trabalha, embora nascido em outro Estado, não deve jamais ser tachado de forasteiro.

Testemunhei a criação e tenho testemunhado o progresso de Xinguara e dos demais municípios criados de 1982 para cá. Todos se desenvolveram muito além do esperado. Não poderia deixar, portanto, de querer o mesmo para o Estado de Carajás. Quero ver e viver isso, porque, como é natural das pessoas normais, desejo o melhor para a posteridade!

Havia, lá no passado, como há, aqui no presente, a certeza de um futuro cumulada com a promessa de que a esperança não seria aniquilada. Creio (e, por crer, defendo) que a esperança humana não pode se limitar apenas à vida terrena, no presente, e tampouco apenas à vida eterna, no além. Caminhemos, pois, para um futuro que é certo, na esperança da vitória e com a certeza de que nossa esperança não será jamais aniquilada!

Plebiscito de Criação do Estado de Carajás: População Diretamente Interessada

  

Diz a Constituição Federal de 1988 (artigo 18, parágrafo 3.º): “Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.” Portanto, a criação de um estado passa, necessariamente, por quatro aprovações distintas: duas do Congresso Nacional, uma da população diretamente interessada e outra do presidente da República.

A primeira aprovação é ato do Congresso Nacional, composto pelos deputados federais e senadores, e consiste na autorização do plebiscito, por decreto legislativo. A segunda, o plebiscito, é ato da população diretamente interessada. A terceira, novamente ato do Congresso Nacional, consiste na aprovação do projeto de lei complementar da criação propriamente dita, se o resultado do plebiscito foi favorável. A quarta, sanção do projeto de lei complementar aprovado, é ato do presidente da República.

Poderá, ainda, conforme o caso, haver mais uma aprovação – que, assim, será a terceira do Congresso Nacional, quinta e última do todo – o que somente ocorre se o presidente da República vetar o projeto de lei complementar de criação do estado e o Congresso Nacional rejeitar o veto. Nesse caso, a lei obrigatoriamente deverá ser promulgada pelo presidente da República ou, se este não o fizer, pelo presidente ou vice-presidente do Senado Federal, uma vez que a rejeição do veto transforma automaticamente em lei o projeto de lei vetado.

A criação do Estado de Carajás já logrou passar pela primeira das quatro aprovações, autorizada que foi a realização do plebiscito. O problema agora – que não deveria existir (e, de fato, não existe) – é saber quem é a população diretamente interessada. Por paradoxal que pareça, o problema existe, mas não existe.

O problema existe porque o Congresso Nacional, ao aprovar a Lei de Plebiscitos e Referendos (Lei n.º 9.709, de 18 de novembro de 1998), disse, no artigo 7.º, que se entende por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá o desmembramento.

Sempre sustentei – sem querer saber nem me preocupar com a posição de quer que seja – que esses dizeres da Lei de Plebiscitos e Referendos são inconstitucionais, pois, o constituinte, ao pôr propositadamente o advérbio “diretamente”, quis estremar, separar ou distinguir a população da área por ser desmembrada. Logo, o Congresso Nacional, ao dispor diferentemente, cometeu erro grosseiro.

Agora, consultando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, verifiquei que o problema não existe, pois, antes que o Congresso Nacional, “data venia”, metendo os pés pelas mãos, aprovasse tais dizeres do citado artigo 7.º da Lei de Plebiscitos e Referendos, o Supremo Tribunal Federal, por várias vezes, já tinha decidido que a população diretamente interessada, na consulta popular para a criação de município, é a população da área que será desmembrada e que somente ela deverá ser chamada a votar.

O Supremo Tribunal Federal disse isso em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) – por exemplo, ADI n.º 733, julgada em 17 de junho de 1992; ADI n.º 478, julgada em 9 de dezembro de 1996; Medida Cautelar na ADI 1.504, julgada em 5 de dezembro de 1996 – referentes à interpretação do parágrafo 4.º do mesmo artigo 18 da Constituição Federal, na redação original, o qual trata da criação de municípios.

O que vale para a criação de município, mudando o que deva ser mudado, vale para a criação de estado. Logo, em última análise, o problema não existe. O artigo 7.º da Lei de Plebiscitos e Referendos, pelo qual toda a população do Pará deveria votar, não haverá de prevalecer, porque é contrário à Constituição Federal. Assim, embora alguns advogados e parlamentares de Belém, há tempo, venham dizendo que toda a população do Pará é quem deverá votar, isso não vai acontecer. Somente nós, da área que será desmembrada, votaremos. É assim que, interpretando juridicamente a Constituição, deverá escrever nas instruções de realização do plebiscito a Justiça Eleitoral, do jeito que o Supremo já disse.