sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Dois dedos de prosa sobre umas releituras

Resolvi falar superficialmente de duas releituras dentre as mais recentes que fiz, a do livro O Caso dos Exploradores de Cavernas, de Lon L. Fuller, e a da última crônica de Carlos Heitor Cony, “Uma carta e o Natal”. Do livro, a despeito de seu prestígio internacional, não gostei desde a primeira leitura, em 1997. Agora o achei mais sem sentido ainda e paro por aqui, seria assunto para artigo acadêmico. Da crônica, porém, gosto cada vez mais sempre que a leio. Não foi diferente agora.

“Uma carta e o Natal” foi a última crônica publicada na Folha de S. Paulo por Carlos Heitor Cony e também a última de sua vida. Uma obra-prima, como não poderia deixar de ser, foi publicada no dia 31 de dezembro de 2017, e Cony faleceu cinco dias depois. É um texto lindo, carregado de sentimentos, mas sem as despedidas de praxe. Cony não sabia que era a última crônica e por isso não se despediu de sua coluna nem de seus leitores. E, claro, tampouco se despediu da vida.

É comum a despedida formal, pelo colunista, da coluna e dos leitores. Existem despedidas memoráveis, inesquecíveis.  Cony, porém, não o fez: não estava saindo e não sabia que morreria poucos dias depois. Despediu-se, porém, do mito da entrega de presentes de Natal, feita à noite e de forma sorrateira, pelo Papai Noel. Parecia adivinhar o que lhe sucederia poucos dias depois. Creio que foi melhor assim.

Leitor assíduo de Cony, fico emocionado sempre que releio a crônica “Uma carta e o Natal”, não só por saber que ela foi a última crônica escrita pelo grande escritor, mas por ser, para mim, um texto enigmático, próprio de uma despedida e, mais do que isso, uma despedida apaixonada, irremediável e inadiável, uma sentença da qual não cabia apelação. Com efeito, é uma crônica de pouco mais de trezentas palavras, mas é um texto antológico, como se pode ver pelo seu último parágrafo:

 

E apanhei a caneta. Escrevi isto. Não sei, ainda, se deixarei esta carta junto com os demais brinquedos. Porque nisso tudo o mais roubado fui eu. Meu Natal acabou e é triste a gente não poder mais dar água a um velhinho cansado das chaminés e tetos do mundo.

 

Vale a pena ler “Uma carta e o Natal”, penso. E, por isso, recomendo. Já O Caso dos Exploradores de Cavernas, ainda que isto possa até parecer um absurdo para alguns, salvo o gosto de cada um – que não se discute –, é uma leitura que não deveria ser obrigatória como é, penso. Não o recomendo. Os professores de Introdução ao Estudo do Direito, porém, não apenas impõem a sua leitura: como se não bastasse, exigem uma resenha. Que coisa mais abusada!      


sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Quem te viu, quem te vê, Rodrigo Janot!


Belisco-me, não por autoflagelamento ou coisa parecida, mas para saber se, de fato, estou acordado ou se, diferentemente, estou dormindo e sob o efeito de um dos mais terríveis pesadelos. E vejo que não se trata de pesadelo, mas, sim, de pura realidade. Estou acordado. Sim, estou acordado: não é pesadelo. É real o que vejo. Nada de ilusões ou perturbações oníricas.

Estou, de fato, acordado e lendo na revista eletrônica Consultor Jurídico a notícia de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, hoje, sexta-feira, 27 de setembro de 2019, determinou à Polícia Federal a busca e apreensão nos endereços residencial e profissional de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, a fim de apreender armas, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, assim como quaisquer outros materiais relacionados aos fatos antes descritos na decisão.

Isso e somente isso já seria inimaginável até um dia desses, mas não foi só isso que o ministro decidiu. Alexandre de Moraes também decidiu, cautelarmente, suspender o porte de arma de Rodrigo Janot, proibi-lo de se aproximar a menos de duzentos metros de qualquer um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como de ter acesso ao prédio-sede e aos anexos da Corte. Caramba! Isso não parece realidade, parece um sonho (ou pesadelo)! Fui conferir. Li a decisão do ministro. E é isso mesmo, sem tirar nem pôr. Estou acordado. Não estou sonhando, mas estou abismado.

O ministro Alexandre de Moraes determinou e, como não poderia deixar de ser, a Polícia Federal foi lá, nos endereços de Rodrigo Janot, e cumpriu o mandado judicial. Diz a revista Consultor Jurídico que a Polícia Federal apreendeu uma pistola, três pentes, celular e o tablet de Janot, o valentão (claro que o valentão fui eu que acrescentei).

Estou acordado, não estou sonhando nem tendo pesadelo, mas estou estupefato. Eu vivi para ver isso e, querendo Deus, viverei para ver mais, ou seja, para assistir à total derrocada e inteira responsabilização de pessoas que, de 2016 para cá, têm se julgado acima do bem e do mal, coisificado e desumanizado suas vítimas, em nome do Estado, assassinado reputações e rido da miséria alheia, relativizando e ridicularizando inclusivamente a morte dos parentes do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em nome de um falso combate à corrupção.

Rodrigo Janot, para quem porventura não sabe ou não se lembra, é o ex-todo-poderoso procurador-geral da República idealizador e criador da famigerada força-tarefa do Ministério Público Federal que ficaria conhecida como Operação Lava Jato (na realidade, a grafia correta seria Operação Lava a Jato). O povo da Operação Lava Jato, sob a batuta ilegítima do então juiz federal Sérgio Fernando Moro, fez miséria. E, ninguém se esqueça, Rodrigo Janot era o seu chefe e maior sustentador, como procurador-geral da República.

Alguém deve estar perguntando qual o motivo, então, para essa inimaginável decisão do ministro Alexandre de Moraes contra o ex-procurador-geral da República. Inacreditável, não é? Pois bem. Rodrigo Janot confessou em entrevista à imprensa, na data de ontem, que, armado, foi às dependências do Supremo Tribunal Federal com o intuito de assassinar o ministro Gilmar Ferreira Mendes. Matá-lo-ia com um tiro na cara e depois se suicidaria. Por quê? Porque o ministro Gilmar Mendes ousava desafiar, em defesa da Constituição e do próprio Estado democrático de direito, as leviandades, atentados e absurdos cometidos, em nome do Estado, por alguns membros do Ministério Público. Elementar. Isso e somente isso.

Como se vê, ainda bem que o Supremo Tribunal Federal acordou a tempo de sua condenável letargia e deixou, pelo visto, de se fingir de morto. A decisão de hoje do ministro Alexandre de Moraes demonstra isso. É, pois, o começo do fim. Ponham as barbichas de molho, ó Sérgio Fernando Moro, Deltan Martinazzo Dallagnol et caterva! Esperem só mais um pouco. Não vai demorar e a hora de vocês também chegará.

“Eles semeiam ventos, e colhem tormentas” (Oseias, 8.7). “Quem semeia vento colhe tempestade; quem semeia o mal recebe maldade e perde todo o poder que possuía” (Provérbios 22.8, Bíblia Viva). É bíblico.

quinta-feira, 30 de maio de 2019

Bolsonaro e suas maléficas invencionices


"Ameaças existem. Muita gente não tem interesse de eu estar sentado naquela cadeira. Não vou entrar em detalhes. Estamos conseguindo governar o Brasil", teria dito ao jornal O Estado de S. Paulo Jair Bolsonaro, presidente da República, segundo foi publicado hoje, 30 de maio de 2019, às 7h55, pelo BOL Notícias. Teria ele dito mais que “um fantasma paira sobre o governo". Eu, todavia, penso que, em relação a terceiros, ou seja, a ameaças externas, isso é mais uma maldosa e mal-intencionada mentira plantada. É mais uma invencionice irresponsável de Jair Bolsonaro, tentando se fazer de vítima e assim obter apoio popular para planos antidemocráticos, medidas nebulosas e coisas que o valham.

Pois bem. Li a notícia e, naturalmente, não consegui conter o desejo de comentá-la, expressando a minha indignação. E a comentei, escrevendo assim: “Idiota. A natural e maior ameaça ao (des)governo dele são ele próprio e os filhos dele, corroborados pelos ministros que ele livremente escolhe e nomeia.” Quanta indignidade! Quanta irresponsabilidade! Não podemos nem devemos ficar calados diante de tais sandices, tão graves e tão perigosas para a democracia e para o Brasil com o um todo.

Todos sabem que há no país um grupo deletério, capitaneado sabe-se bem por quem, especializado em plantar boatos altamente maléficos para a honra alheia e, mais do que isso, para a democracia, boatos e aleivosias totalmente incompatíveis com o Estado democrático de direito. Todos sabem, a diferença é tão somente o modo de reagir diante dessa realidade terrível: uns são coniventes e aplaudem, outros são contra e se calam, outros são contra e denunciam. Urge que a nação acorde e se posicione responsavelmente sobre tudo isso!

O presidente da República Jair Messias Bolsonaro – que de Messias, na verdadeira acepção da palavra, nada tem – foi eleito em cima de mentiras, de aleivosias, de notícias falsas, as famosas fake news. Todos sabem disso. "A mamadeira de piroca ganhou as eleições no Brasil!", bem denunciou, no Festival de Berlim, o ator Wagner Moura. É grave isso, mais do que grave, é gravíssimo. Não a denúncia, evidentemente, mas o fato em si, a eleição ganha pela mamadeira de piroca. É hora de dar um basta em tudo isso, para o bem da democracia e do Estado democrático de direito instaurado em 5 de outubro de 1988 com a promulgação da Constituição da República.

Essas mentiras ardilosas e boatos deletérios têm uma finalidade, que é a de – enganando o povo com a falsa ameaça de existem forças ocultas contra um governo que seria honesto e muito bom, só porque este seria contra a corrupção, contra isso e aquilo mais – tirar a atenção popular das terríveis e de todo maléficas ações perpetradas dia após dia e, ao mesmo tempo, obter apoio popular, fazendo-se de vítima. Têm o intuito de ofuscar os maus desígnios do governo e seus seguidores acríticos. É isso nada mais.

Não existem ameaças ocultas coisa nenhuma contra esse governo entreguista, defensor do desmantelamento do Estado democrático de direito e vergonhosamente bajulador dos Estados Unidos da América. Ele próprio é a única ameaça, coadjuvado por seus filhos e demais integrantes do meio áulico. Aliás, bom é que se diga, os filhos de Jair Bolsonaro são muito mais do que coadjuvantes nesta história. São eles, em pé de igualdade com o pai ou até mesmo com mais intensidade que ele, a verdadeira ameaça ao governo e – o que é muito pior – à democracia.

Vejo com muita tristeza a apatia do Congresso Nacional, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, do próprio Poder Judiciário e das demais instituições responsáveis pelo combate a este estado de coisas diante da plantação irresponsável de boatos, aleivosias e mentiras perigosas que infelizmente grassa no Brasil a partir das eleições de 2018. Faço aqui minha diatribe, não como crítica injuriosa, mas como crítica amarga e áspera. É preciso dar cobro a tudo isso, dentro da legalidade e com todas as garantias constitucionais, enquanto há tempo.  

quinta-feira, 25 de maio de 2017

A Cidade de Cora Coralina




Vai longe o tempo em que aprendi na História do Brasil sobre as entradas e bandeiras e, dentre estas, sobre a bandeira dos dois Bartolomeus (Bartolomeu Bueno da Silva, pai e filho), chamados pelos índios de Anhanguera, que quer dizer, como sabemos, “diabo velho”, sempre citada por quase todos, se não por todos, os livros de História do Brasil.

Bartolomeu Bueno da Silva, filho, foi o fundador – diz-nos a História – do Arraial de Sant'Anna, depois Vila Boa de Goiás, em 26 de julho de 1727, embora, faz mister registrar, haja controvérsias sobre essa data. Vila Boa de Goiás, Goiás Velho e, por fim, Cidade de Goiás, ou apenas Goiás, é a terra natal de Cora Coralina e de tantos outros vilaboenses ilustres.

Como me tem sido em relação a várias coisas da vida, guardei comigo durante muito tempo o sonho de visitar a terra de Cora Coralina. Demorou, mas agora o fiz: fui a Goiás Velho, em 8 de abril de 2017, um sábado ensolarado e belo. Coincidentemente, 8 de abril é, na Literatura, o aniversário de lançamento do romance O Ateneu, de Raul Pompeia, que se deu, segundo a história, há mais de um século – precisamente em 1888 –, assim como mais de um século tem a bela e culta Cidade de Goiás.

Fui e gostei muito. Amei a viagem, embora tenha sentido a todo instante a ausência da Câmelha, que, preferindo ir às compras em Goiânia naquele sábado, não me acompanhou na tão esperada viagem cultural. A cidade é pequena para sua idade centenária e, mais do que isso, para sua importância sui generis na política do Estado de Goiás, mas é bela e culturalmente rica, com seu traçado urbano, pavimentação e arquitetura característicos do século XVIII, seus belos museus e sua história.

Arraial de Sant'Anna, depois Vila Boa de Goiás e agora Cidade de Goiás, ou – como se preferir – apenas Goiás, também chamada de Goiás Velho, foi a sede da Capitania, no tempo das capitanias hereditárias, depois da Província e, por fim, do Estado de Goiás, estado-membro da Federação. Não é, pois, sem razão que foi tombada como patrimônio histórico e cultural mundial pela Unesco.

Meu guia foi o amigo Dr. Nilson Gomes Carneiro, jornalista e advogado goiano, homem culto e de boas maneiras, que, com muita atenção e boa vontade, levou-me no seu automóvel e guiou-me pela cidade, onde visitamos a Praça do Chafariz, o Museu das Bandeiras, o Museu de Arte Sacra da Boa Morte, o Palácio Conde dos Arcos e o Museu Casa de Cora Coralina.

 Almoçamos no Restaurante Flor do Ipê e visitamos ainda, muito rapidamente, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário. Não havia mais tempo: precisávamos voltar para Goiânia, por causa do baile de formatura da Nilma Gomes Carneiro, irmã dele e dos também meus amigos e colegas de profissão Dr.ª Nilza Gomes Carneiro e Dr. Nilton Gomes Carneiro.

De mais tempo naquele dia quisera eu dispor para ter andado por lá, mas valeu a pena! Goiás, a cidade de Cora Coralina é simplesmente inesquecível, apaixonante! Aliás, para mim, tudo que diz respeito a Cora Coralina é apaixonante: sua história, sua coragem, seu jeito altivo de viver e ver as coisas, sua poesia.

quarta-feira, 20 de abril de 2016

Nós, evangélicos, somos intolerantes



Certa vez, em Xinguara, já faz alguns anos, quando eu ainda nem era evangélico protestante, conversava com um colega sobre religião. Aliás, nem era bem sobre religião: a conversa girava em torno de um debate político que acontecera na tevê, na noite anterior, sendo que um dos debatedores era o então deputado federal por Pernambuco Roberto Freire, do Partido Comunista Brasileiro (PCB). E, quando, a certa altura da conversa, eu o elogiei pelo fato de, mesmo ele sendo ateu, ser tolerante com a crença dos demais, o irmãozinho meu interlocutor, que era e ainda é membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, me repreendeu asperamente.

Em seguida, contra a minha vontade, entabulamos um diálogo insípido, extremamente desagradável, que me deixou deveras aborrecido, pois sempre detestei pessoas intolerantes e preconceituosas, que se julgam as únicas detentoras da verdade absoluta, notadamente em matéria de fé. Eu ainda não era evangélico de direito, mas já o era de fato: cria na Bíblia Sagrada, como a Palavra de Deus, e em Jesus Cristo, como o Filho de Deus, meu Senhor e Salvador. Faltava somente filiar-me a uma denominação evangélico-protestante, como fiz algum tempo depois, entrando para a Igreja Presbiteriana do Brasil, a qual, anos depois, praticamente expulsar-me-ia por ser maçom. Ironia do destino. Há coisas que se não explicam, ou, pelo contrário, são explicadas até demasiadamente. Sei lá!

O problema do meu interlocutor naquela conversa é que ele era muito intolerante com as pessoas não crentes e com os crentes de outras denominações que não a denominação dele, como, aliás, infelizmente são quase todos os cristãos evangélicos que conheço. Ele simplesmente pensava que, por termos a convicção pela fé de que somente Jesus Cristo salva, temos de sair impondo a nossa verdade às demais pessoas, sem nos preocuparmos com a fé que elas professam. 
  
Foi demais. Muito chato e, acima de tudo, uma conversa infrutífera, amarga e sem graça.  Anos e anos se passaram, tornei-me evangélico e tudo que sempre desejei foi simplesmente ser crente: nenhum cargo, nenhuma posição de realce, nada mais, pois nunca desejei cargos de liderança por onde quer que passei. Ledo engano, esperança debalde, malograda: isso me seria negado. E foi. Oficialmente, não, mas, na prática, me expulsaram da minha igreja pelo fato de eu ser maçom. Intolerância é coisa do diabo, agora, mais do que nunca, o vejo. E sofro. Sim, eu o sofro há muito. Deus saberá até quando. Uma convicção, contudo, eu tenho: a Maçonaria é inocente nessa história.

 Em relação ao dito episódio ora relembrado, faço minhas, com muita propriedade, estas palavras de Mauricio Zágari, pinçadas de A Pecaminosa Intolerância dos Evangélicos: “[...] naquele dia, eu tive de admitir algo que é muito doloroso para um cristão: nós, evangélicos, somos intolerantes. Aliás, muito intolerantes.” Não somente naquele dia, hoje ainda mais o admito. E sofro. Nós, evangélicos, somos intolerantes. Eu, contudo, acrescento que intolerância é coisa do diabo e seus sequazes. Quem quiser que se peje.

É verdade. Desde criança, ouvia meu pai dizer que até o diabo tem os dele. É duro, mas penso que é verdade: o diabo tem os seus sequazes. Consola-me, contudo, saber disto: “O Senhor conhece os que lhe pertencem” (2 Tm 2.19). Isso me basta. O nosso tempo não é o tempo de Deus. Isso também é bíblico.

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Respeito, decência e elegância


Respeito, decência e elegância são qualidades que se não veem com muita frequência ultimamente no Facebook e nas demais redes sociais. Procuro, todavia, fazer a minha parte e nem sempre seguir a maioria. A multidão, como turba ensandecida, nem sempre está certa e, por isso mesmo, não raro é má conselheira. Há exemplos históricos contundentes que falam por si sós; basta, pois, revisitá-los.
Não vou chamar aqui de bandidos e criminosos os ainda Deputado Federal Eduardo Cunha e Senador Renan Calheiros por dois motivos: primeiro, sou um advogado que prima pela decência e defende no mais alto sentido da palavra o princípio constitucional da presunção da inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; e, segundo, eles são réus, mas ainda não têm nem sequer sentença penal condenatória, quanto mais transitada em julgado.
O que vale para Chico também vale para Francisco, pois o hipocorístico não apequena nem faz por desmerecer a ninguém. Daí já dizer o ditado: "O pau que dá em Chico dá em Francisco." Renan e Cunha, para este advogado, mesmo sendo réus, serão inocentes até a sentença penal condenatória transitada em julgado. Agora, que é extremamente difícil que, ao fim e ao cabo, permaneçam sendo, isso é!
É difícil para qualquer pessoa decente aceitar que uma pessoa acusada de tantos crimes de corrupção e outras espécies, réu em tantos processos, como Eduardo, presida, exercendo assim a função de magistrado, um processo de admissibilidade de denúncia contra a Presidente da República. Ele, mesmo gozando do princípio da presunção da inocência, há muito já deveria ter sido, processual e constitucionalmente, afastado do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.
E não somente ele! Centenas de deputados que votaram pelo sim são acusados da corrupção que dizem combater. Como entender isso? Como, serenamente, aceitar como razoável tanta hipocrisia? Como aceitar que um deputado, ao votar no sim, olhe para o acusado e réu por corrupção Eduardo Cunha e diga que vota no sim, contra a corrupção e para dar esperanças ao porvir? É muita falta de vergonha na cara! É muita desfaçatez!
Eu tenho medo, muito medo, dos donos da verdade, dos arautos da moralidade de plantão, santões e santarrões, porque sei que a verdade não tem donos, porque sei que os tais, no fundo, não existem como se mostram: são fantasmas naquilo que se esforçam por mostrar, pois, na essência, são hipócritas, indecentes e imorais.

Minha autodefinição preferida é: "Sou homem e, por isso, imperfeito." Não é da boca para fora, eu realmente acredito nisso e, por isso, temo e tremo. “O tempo é o senhor da razão”, já diz a sabedoria popular. É esperar para ver. Vamos para frente, mas com respeito, elegância, decência e ordem!

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

O Recuo Político do Planalto e a Promulgação da Lei Complementar Inconstitucional





Foi publicada no Diário Oficial da União, edição de 4 de dezembro de 2015, a Lei Complementar n.º 152, de 3 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, promulgada pela Presidente da República, Dilma Rousseff, após a rejeição do veto integral que fora oposto ao respectivo projeto de lei. O projeto de lei, à época do veto, foi considerado formalmente inconstitucional pela Presidência da República por ser da iniciativa de parlamentar, já que projeto de lei sobre aposentadoria de servidores da União é da iniciativa privativa do Presidente da República.

O veto foi publicado na edição de 23 de outubro de 2015 do Diário Oficial da União, comunicadas ao Congresso Nacional, pela Mensagem n.º 441, de 22 de outubro de 2015, as razões do veto nos seguintes termos: "Por tratar da aposentadoria de servidores públicos da União, tema de iniciativa privativa do Presidente da República, o projeto contraria o disposto no art. 61, § 1º, inciso II, da Constituição."

O Congresso Nacional, aproveitando-se da instabilidade política, ignorou a Constituição da República e rejeitou o veto. Feito isso, caberia à Presidente da República promulgar a lei dentro de quarenta e oito horas, como fez: se ela não a promulgasse, deveria o Presidente do Congresso Nacional fazê-lo. Não deu outra: a Presidente da República, encurralada pela situação política, mais do que depressa, promulgou a lei formalmente inconstitucional. Pequeno exemplo das horrendas coisas da política (melhor dizendo: politicagem) das quais até o diabo duvida.

O projeto de lei complementar realmente era (e agora a lei respectiva é) formalmente inconstitucional, por vício de iniciativa. O art. 61, § 1.º, incisos I e II e respectivas alíneas, estabelecem a maioria dos casos em que a iniciativa das leis – ou seja, o envio do projeto de lei ao Poder Legislativo – é da competência privativa do Presidente da República, embora da iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo também sejam os projetos previstos no art. 165, incisos I ao III (plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais). Com efeito, são da iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre aposentadoria de servidores públicos da União e Territórios, por previsão expressa do art. 61, § 1.º, inciso II, alínea “c”, da Constituição de 1988.

Ao leigo pode até parecer coisa simples e sem importância a questão da formalidade de iniciativa das leis, mas não é. A Constituição da República precisa ser defendida e respeitada neste ponto como em qualquer outro ponto do seu longo e analítico texto. A Constituição não contém palavras nem comandos inúteis. 
 
A derrubada do veto e a consequente promulgação da lei não têm o efeito de convalidar a iniciativa, ou seja, não retira a inconstitucionalidade formal. A lei continuará sendo inconstitucional e restará ao Procurador-Geral da República ou à Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outros legitimados universais para a propositura de ações do controle concreto de constitucionalidade, propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

A iniciativa privativa das leis não é um privilégio do mandatário, é uma garantia da ordenação jurídica no interesse do Estado. O Presidente da República ou qualquer outro mandatário não pode jamais abrir mão da iniciativa, que – repita-se – não é privilégio pessoal, é interesse da República. Ainda mais em situações como esta, em que fica público e notório a promulgação ter sido forçada por interesses pessoais escusos.