Viagens e leituras ou releituras

Quase sempre que retorno de alguma viagem mais significativa, leio alguma obra direta ou indiretamente relacionada com lugar, evento de que participei ou, ainda, pessoas. Para citar apenas dois casos, um do passado recente e outro do presente, foi assim que reli O pequeno príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry, e estou relendo Iracema, de José Alencar.

A releitura de O pequeno príncipe deveu-se a uma pessoa que conheci no Aeroporto Internacional de Confins, Minas Gerais, ao regressar de viagem a Belo Horizonte, em maio de 2012; a de Iracema foi por causa da viagem a Fortaleza, Estado do Ceará, em maio de 2013, em companhia da Câmelha, minha mulher. E, por causa de Iracema, hei de escrever uma ou mais crônicas. O título de um delas, aliás, já escolhi, será “As areias nuas do mar”, expressão tomada do belíssimo romance alencariano.

Faz dois ou três dias, conversando pelo Facebook com Vicente Amador (Vicente Carneiro da Silva), muito amigo e meu ex-professor de Português, que mora em Fortaleza, disse a ele estar relendo Iracema. Muito culto e amante da boa literatura, não poderia ser outra a sua reação. Exclamou: “Valeu, camarada! Iracema é poesia da boa em prosa!”. E é verdade, Iracema é poesia inebriante sem versos, em prosa.

Vicente é uma das muitas amizades que levarei por toda a vida. É licenciado em Letras pela Universidade Estadual do Ceará e foi meu professor de Português, em 1993, quando eu cursava em Xinguara, Estado do Pará, meu segundo curso médio, o curso técnico de Contabilidade, nascendo daí nossa especial relação de amizade. Ele dizia, aliás, que nem tinha o que me ensinar e que eu sabia Português tanto quanto ele. Bondade dele, é claro.

Por falar nisso, registro o que, também à época, dizia o professor de Contabilidade, Dr. Antônio Sebastião Arenhart, que será sempre outro grande amigo. Dr. Antônio disse à frente da classe que eu sabia mais que o professor e não precisaria estar ali. Um dia desses – 31 de março de 2012, para ser exato –, encontrando-o em Xinguara, juntamente com dona Eloá, mulher dele, ouviria, na presença de Wagner Spindola de Ataíde, Grão-mestre Adjunto da Grande Loja Maçônica do Pará, a repetição do mesmo elogio. São amigos de verdade que me admiram e me estimam, com os quais a vida, bondosamente, me presenteou.

Bom, embora tenha dito acima que citaria apenas duas leituras decorrentes de viagem, vou propositadamente me contradizer e citar mais uma: foi ainda influenciado pela viagem a Belo Horizonte que li O retorno do jovem príncipe, de A. G. Roemmers, leitura que recomendo. É isso. Por hoje, é só isso. Ah, sei lá, talvez não!... Encerro com a última frase de Iracema, frase-parágrafo, bem ao gosto alencariano posta: “Tudo passa sobre a terra.”

Dia de sol

Bom dia, amigos e leitores do Facebook! Tenho a alegria de lhes comunicar, bem como ao mundo, que Marabá está, linda e gostosamente, enfeitada de sol nesta manhã de 17 de maio de 2013. Como, aliás, sói acontecer todos os dias de verão. É lindo, muito lindo, para dizer o mínimo, este meu cantinho abençoado do Universo!

O sol, é claro, invadiu minha casa e meu quintal e eu, tratando-se de uma invasão, bem que poderia reclamar e tomar providências, até impetrando se fora o caso um interdito proibitório. Não vou, contudo, fazê-lo. Como disse belamente, num de seus poemas, o inigualável Camões: “Calar-me-ei somente, / Que meu mal nem ouvir se me consente.” Sê, pois, bem-vindo, sol, à casa e ao quintal deste homem da floresta! Não serás, eu te garanto, visto nem tratado como invasor. Acredita! Tenho árvores, que te receberão de bom grado.

Brincadeiras e poetice meia-tigela à parte, plantei no meu quintal, já faz alguns anos, uma semente deixada à noite debaixo do pé de coco-da-praia pelo morcego que lhe roera toda a polpa. Nasceu logo após poucos dias e foi crescendo, crescendo, até se tornar alta e bela árvore, embora impedida de crescer e se desenvolver plenamente pelas constantes podas que lhe tenho imposto. É um belíssimo exemplar de acácia-negra, classificada pela Botânica como Acacia melanoxylon, recreio diário de bem-te-vis e outros passarinhos.

É obrigatória, como se sabe, a poda de árvores em ambientes urbanos, ato invasivo perpetrado pelos humanos, às vezes desnecessariamente e por tolice quando não por mera maldade. Como escrevi há alguns anos, na crônica “Amor das árvores”, publicada no jornal Opinião, quase sempre nem é necessário plantar árvores, basta deixar crescer naturalmente as que nascem. A natureza faz germinar e nascer, e, na medida certa, dá a chuva e dá o sol, mas os humanos não raro impedem, por necessidade ou não, o crescer natural do que nasce.

A acácia é uma das árvores muito citadas na Bíblia, que também fala de cedros e palmeiras. É também, para quem não sabe o digo, um dos símbolos da Maçonaria, instituição a que pertenço. Plantei meu pé de acácia sem saber que de acácia se tratava e bem antes de ser maçom, mas hoje tenho muita alegria de tê-lo plantado e cultivado. Pena que, por causa do muro e da cerca elétrica do vizinho, de vez em quando tenha de lhe cortar os galhos. É uma necessidade.

Um tempo desses, deixei crescer um pé de imbaúba, mas tive de cortá-lo, porque a imbaúba cresce demais e é muito frágil, de forma que oferece muito risco às edificações mais próximas. Uma pena, pois é muito bonito um pé de imbaúba e atrai muitas aves nas manhãs e tardes de todos os dias. Plante, pois, se puder, ó meu caro leitor, uma ou mais árvores no seu quintal. Deixe crescer naturalmente, se puder, um pé de imbaúba. Vale a pena (“paga a pena”, como diria Machado de Assis). Depois é só lhe contemplar a beleza nos dias de sol e também de chuva.   

Correções desastradas

 

Colaboro gratuita e esporadicamente com a imprensa, escrevendo artigos para jornais e revistas, desde setembro de 1993, época em que morava em Xinguara, quando escrevi o primeiro artigo para o jornal Carajás, do meu amigo João Carlos Rodrigues, intitulado “Tribunal do Júri: Quase Sempre um Tribunal de Injustiças”. Tenho paixão por jornal e revista impressos, mais por jornal. O jornal sempre me fascinou.    

Pois bem. Escrevendo, com certa frequência, para a imprensa, de vez em quando fico furioso, porque alguém do jornal ou da revista se mete a besta e, a título de corrigir meu texto, erra por mim: não errei, mas ele erra e o erro no meu texto fica para mim. Isso me deixa muito irritado, aborrecido mesmo.  Não foi somente uma vez que tal coisa me aconteceu e, por causa disso, já cheguei romper com um veículo de comunicação – a revista eletrônica Última Instância, de São Paulo (SP), para ser exato.

É incrível! Algumas vezes, errei aqui e acolá, pela omissão involuntária de letras ou mesmo palavras, ou, ainda, pelo acréscimo despercebido de letras ou palavras. E sempre que isso acontece e só vejo depois de ter enviado o texto para o jornal, fico torcendo para que corrijam, mas nunca o fizeram. Pego o jornal, olho e vejo – para meu desespero – que lá está o erro, do jeito que foi enviado. Onde existe erro e, por conseguinte, é preciso corrigir, acrescentando ou retirando alguma coisa, não veem e não corrigem. Onde não é necessário corrigir, porque não há erro algum, metem o bedelho e erram por mim, emporcalhando meu texto.

No jornal Correio do Tocantins, já cometeram tais atentados muitas vezes. A mais recente foi na edição 2.519 (16 e 17 de maio de 2013), na crônica “Despertar de uma linda manhã”. Escrevi no penúltimo parágrafo: “Busco avidamente, no que depender de mim, agradar a todos, mas, a despeito disso, o que mais me interessa é, malgrado saber que ninguém é perfeito, agir corretamente.” Aí um malfazejo lá do jornal, atrevidamente, lascou: “Busco avidamente, no que depender de mim, agradar a todos, mas, a despeito disso, o que mais me interessa é, malgrado saber que ninguém é perfeito, ninguém age corretamente.”

Puxa vida, leitor, veja a desgraça que ele fez. Escrevi uma coisa e ele transformou em outra, totalmente ao contrário, simplesmente porque, atabalhoadamente, confundiu-se e não entendeu o que escrevi. Como se vê, em outras palavras, eu disse que, mesmo sabendo que ninguém é perfeito, o que mais me interessa é agir corretamente, em vez de agradar. Quem ler com atenção notará a enorme diferença entre o que escrevi e o que o jornal publicou. Ficou muito diferente do que escrevi (e até mesmo sem sentido) o que escreveram.

Haja paciência! Até quando, ó Catilina?...

Despertar de uma linda manhã

O verão está chegando, amanheceu e o dia está lindo. São 8h30 de 15 de maio de 2013 e eu acabo de despertar. Os raios de sol, como se fossem filetes de ouro, entram quarto e sala adentro, através dos vidros das janelas e também brilham nos galhos das árvores do quintal. Os coqueiros, a mangueira, o pé de cupuaçu e a minha Acacia melanoxylon, em que dão voos rasantes e gorjeiam alegremente bem-te-vis e outros passarinhos, estão enfeitados de sol, num dos mais belos espetáculos da natureza. Ah, é por isso que tenho paixão pela vida! 

A Câmelha, minha mulher, e o Daniel, nosso filho de 15 anos, estão para a escola: ela, trabalhando; ele, estudando. Em casa comigo, estão apenas o Samuel,  filho de 8 anos, que dorme, e a Shirley, nossa dedicada secretária do lar, que trabalha. Tomo o café da manhã: chá verde, shake e tabletes da Herbalife, acompanhados do coquetel matutino de remédios para o coração e a pressão arterial (carvedilol, losartana potássica, digoxina, furosemida e ômega-3). Com exceção da digoxina, que tomo um dia sim e outro não, é assim todos os dias. 

Ainda um pouco cansado devido à viagem de doze horas que fiz ontem, de Belém a Marabá, tenho, já em certo atraso, atividades da pós-graduação para realizar: leituras para fazer e trabalhos para escrever. Estou, contudo, alegre e bem-disposto, com vontade de ler, escrever qualquer coisa não acadêmica para registrar meu estado de espírito e também passear um pouco, visto que estou de férias. 

Pego o celular e tento ligar para a mulher, mas dá caixa postal, porque ela está em aula. Tento duas vezes e, desistindo, começo a escrever. Ela, contudo, como eu já previa, me retorna a ligação e eu lhe digo que liguei apenas para dizer que a amo e que aqui está tudo muito bonito. A vida fica mais bonita e tem mais sentido quando expressamos, com palavras e atos, o que de bom sentimos pelas pessoas. Vale também, obviamente, para os sentimentos de raiva e desagrado. Se me aborrecem, eu o digo. Não tenho o costume de ficar calado, se posso e devo falar. 

Aproveite e viva bem, caro leitor, o seu dia. Aja com elegância e educação, porém, com independência em quaisquer circunstâncias, porque, para dizer o mínimo, isso é muito bom. Não prejudique os outros, respeite os direitos alheios e jamais abra mão dos seus. Agrade ou desagrade a quem quer que seja, procuro sempre fazer isso. Busco avidamente, no que depender de mim, agradar a todos, mas, a despeito disso, o que mais me interessa é, malgrado saber que ninguém é perfeito, agir corretamente. Isso me basta. 

Eis, pois, a crônica de hoje, despiciendo dizer esperar que ela agrade, é também para isso que escrevo. Se desagradar, paciência! Para quem crê na Bíblia como inerrante palavra de Deus, ofereço, à guisa de impetração, um dos meus versículos preferidos: “O Senhor te abençoe e te guarde” (Nm 6.24). A quem não crê, eu digo: Tudo bem. Viva sua descrença, em paz com sua consciência, mas respeite a liberdade de crença do outro. Assim, viveremos em paz.      

Amenidades de um fim de noite

Depois de um dia inteiro estudando Direito (para ser mais exato: Direito Administrativo e, dentro deste, intervenções do poder público na propriedade privada), gostaria agora de escrever algumas amenidades. Tenho muito gosto no estudo do Direito, notadamente do Direito Administrativo, mas há hora que cansa. É preciso dar um tempo.

Mas, falar de que a esta altura? São 23h47, para conhecimento do leitor. Falar de quê? Escrever amenidades sobre o que afinal, se me vêm inúmeras ideias ao mesmo tempo, porém somente me acodem ideias e assuntos dos quais eu gosto muito, mas sei que muita gente nem tanto? Danou-se!...

É engraçada, para dizer o mínimo, essa questão de interesse da coletividade, interesse público e coisas que o valham. Embora eu quase sempre não esteja nem aí para o que os outros venham a pensar e, por conseguinte, escreva o que me dá na telha, procurando tão somente não ofender deliberadamente a ninguém nem cometer alguma outra infração legal, faço por agradar meu leitor, por mais que nem sempre o consiga. Meus amigos e leitores são o meu grande patrimônio.

Não vou, pois, escrever sobre Direito, Filosofia ou coisa parecida. Pelo menos não queria fazê-lo. Vale dizer, penso que isso não são amenidades e, nesse sentido, não atendem ao interesse coletivo a que ora me proponho. Passei o dia vendo a toda a hora que a propriedade, chova ou faça sol, seja urbana ou rural, tem de satisfazer o interesse público e cumprir a sua função social, “a propriedade atenderá a sua função social”, diz a Constituição.

Conquanto isso já seja falar de Direito (Direito Administrativo, claro, para não variar), nos tempos modernos, mais, muito mais, do que nos tempos antigos, esse binômio interesse público e função social da propriedade é o bicho. Sou dono, sou proprietário, mas nem tanto. Pois, pois! A coisa não é bem assim, não. A propriedade tem de ter função social. Ainda bem, porque, se não fosse assim, seria pior, muito pior. Acredite!

 A supremacia do interesse público prepondera e vale em tudo e contra todos. É isso que me diz todos os dias o Direito Administrativo, a que tanto me dedico. Quando o efeito é contra todos, nós dizemos, no Direito, que é “erga omnes”. Sim, efeito “erga omnes”, isso é muito nosso, do meio jurídico, e eu gosto, não obstante exista gente que odeia. Sim, odeia (não sei por que razão, mas odeia).

Odiando uns e gostando outros (eu, por exemplo, gosto muito), existem também outros dois efeitos comuns e bem do nosso meio, que são denominados em latim: o efeito “ex nunc” e o efeito “ex tunc”. A sentença tem efeito “ex tunc” se retroage, ou seja, se volta no tempo ao passado para valer desde o início da situação, não importando quanto tempo se passou. Terá efeito “ex nunc” se valer só do presente para o futuro. “Ex tunc” vale desde o início, “ex nunc” vale somente a partir de agora.

É isso. Foi-se o tempo, como se foi o espaço. Agora são 0h38, vou omitir deliberadamente dia e mês, o ano é o de 2013. Escrevi tudo propositadamente, ninguém pense que me perdi ao longo do texto, aliás, um textozinho que não daria margem a isso. Espero, pois, que muitos entendam e, o que para mim é mais importante, gostem. Pode não parecer, eu sei, mas juridicamente falando, tudo isso aí são amenidades, meras amenidades. E eu gosto de amenidades. Chega de viver tão seriamente.

A maioridade penal

Há muito se discute (e vai-se continuar a discutir) no Brasil sobre a maioridade penal, ou seja, a capacidade para responder criminalmente à acusação de prática de um crime qualquer. Maioridade penal ou imputabilidade é a capacidade de responder, como acusado, e poder ser validamente responsabilizado no processo criminal como autor, coautor, ou partícipe de um fato tipificado na lei como crime.

Quem não tem capacidade para isso, seja por idade ou seja por outro motivo qualquer, é penalmente inimputável. Vale dizer, não pode ser validamente responsabilizado como criminoso, seja na condição de autor, de coautor, ou, ainda, de partícipe – figuras do Direito Penal cujos conceitos ou significados não vêm ao caso serem discutidos aqui.

A Constituição Federal diz expressamente, no art. 228: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.” Isso significa que, de 1988 para cá, a inimputabilidade do menor de dezoito anos não é estabelecida por lei, mas pela Constituição, que é a Lei Maior. Nenhuma lei poderá alterá-la.

Alterar a maioridade penal – seja para aumentar, seja para diminuir a idade de alcançá-la – exigiria alterar a Constituição, mediante emenda constitucional, claro, redundante que seja dizê-lo. E aí surge o nó górdio: a inimputabilidade penal do menor de dezoito seria ou não seria uma cláusula pétrea? Deixo a discussão para outros foros, até por falta de espaço nesta crônica. Registro, contudo, que, de forma bem simples, cláusula pétrea é todo assunto que não pode ser discutido nem por emenda constitucional.

O nome cláusula pétrea é dado pela doutrina ao disposto nos incisos primeiro ao quarto do parágrafo quarto do art. 60 da Constituição Federal: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais.”

Pessoalmente, entendo que, vencida a questão da cláusula pétrea, a maioridade penal deve ser alterada, para aumentá-la, ou seja, para baixar a idade mínima de alcançá-la, de dezoito para dezesseis anos ou menos. Mas baixar dos dezoito anos para qualquer outra idade significa diminuir a menoridade, o que é igual a, em outras palavras, aumentar a maioridade, ou seja, o contrário do que muita gente diz por aí.

Defendo que deve ser alterada, sim, porque entendo que quem tenha capacidade física para estuprar, roubar, matar ou praticar qualquer outro ato violento contra a pessoa tipificado como crime, deverá tê-la também para ser responsabilizado criminalmente. Pensar o contrário, para mim, é contraditório ou absurdo, para dizer o mínimo.

Isso, contudo, não quer dizer que eu tire o direito de quem quer que seja defender o contrário. Não, não é isso. O que condeno e de que discordo são os argumentos geralmente postos, não raro com lastro no elogio fácil e irresponsável. E, mais ainda, a confusão que fazem com aumento e diminuição de maioridade. Muitas pessoas dizem ser contra a redução da maioridade, quando, na realidade, querem dizer que são contra a redução da menoridade.

Sim, fazem uma confusão tremenda e cometem erro grosseiro, porque o que tais pessoas não aceitam é baixar a idade de responsabilização penal dos dezoito para dezesseis anos, por exemplo. Ora, isso não significa reduzir a maioridade, mas sim aumentá-la! É uma simples questão aritmética. Baixar de dezoito para dezesseis anos ou para outra idade qualquer, significa reduzir a menoridade e não a maioridade. É contra?... É a favor?... Tudo bem. Mas, pelo menos, expresse corretamente seu pensamento. Caso contrário, não fará por merecer nem crédito.       

Por fim, não quero dizer a redução da menoridade penal vai diminuir a criminalidade. Não, não é isso que digo. Quero dizer tão somente (e isso eu digo) que é uma questão de lógica e de justiça fazer atribuir a quem tem a capacidade de praticar o ato criminoso a capacidade legal de responder e ser responsabilizado por ele. Não vai diminuir a criminalidade, mas vai diminuir a impunidade. É isso e tão somente isso que defendo.

Embolar castanha

Vivi, não foi toda, mas quase toda a minha infância, a adolescência e grande parte da juventude na zona rural, em meio à floresta com as mais variadas espécies de animais e plantas. Foram – jamais ocultarei isto – anos de uma vida de parcos recursos, marcada pelas necessidades materiais de toda a sorte, mas, a despeito disso, uma vida feliz, regada de carinhos e cuidados paternos. 

Meus pais, conquanto fossem muito pobres, eram amorosos e muito ciosos de suas obrigações. Isso nos dava, a mim e a meus irmãos, a sensação de segurança e felicidade. É natural, pois, que eu tenha, malgrado aquele estado de pobreza, boas recordações dos tempos da infância, adolescência e juventude, que me acompanharão até a sepultura. Terei sempre muito gosto nisso. 

Pobres, contudo, bem nutridos: a alimentação era farta e até variada. Meu pai – já há muito só de saudosa lembrança – praticava a agricultura de subsistência, pescava e caçava para o sustento da família, composta de mulher e sete filhos. A dieta era rica, à base de produtos da lavra: arroz, feijão, fava, milho, batatas, inhame, mandioca, farinha e frutos silvestres, como cupuaçu, castanha-do-pará, bacaba e açaí. Também continha a carne de muitos animais da floresta: veado, paca, jabuti, mutum, jacu e nambus de várias espécies e tamanhos. Não raro, também o peixe. 

O programa Globo Repórter desta sexta-feira fez evocar muitas lembranças, dentre as quais a da colheita da castanha-do-pará (que, para nós todos da região, sempre foi apenas castanha), em que sobressaíam dois trabalhadores: o castanheiro e o tropeiro. Daí vem o título da crônica, do trabalho do castanheiro. Meu pai foi castanheiro e tropeiro, e eu, como filho primogênito, o auxiliava, embora facultativamente, em ambos os misteres. 

A embolação, ato ou efeito de embolar, era uma das fases da colheita, realizada pelo castanheiro, cujas tarefas nessa cadeia produtiva consistiam de, primeiro, embolar e, depois, cortar a castanha da colocação posta sob sua responsabilidade pelo dono do castanhal, para que fosse transportada em lombo de burros, pelo tropeiro, até o barracão-sede do castanhal, de onde era levada para a cidade, geralmente de barco, o chamado batelão, e depois exportada até para a Europa. 

Colocação era uma divisão territorial do castanhal, entregue a um castanheiro na época da colheita. Embolar a castanha era juntar os ouriços em grande montes, utilizando um paneiro às costas e, às mãos, um pé de bode (antes do Acordo Ortográfico de 1990 – registro por amor à gramática – era pé-de-bode). O paneiro era feito de cipó-timbó, ao passo que o pé de bode era um tronco fino de uma árvore qualquer, como o café-bravo, por exemplo, rachado em cruz e amarrado com embira, com o qual, de pé, o castanheiro apanhava o ouriço no chão e o jogava no paneiro posto às costas.  

No barracão, a castanha, antes de ser transportada para Marabá ou para outra cidade qualquer da região, era bem lavada, o que consistia em encher o paneiro de castanha e submergi-lo na água do rio ou igarapé e sacudi-lo dentro da água, como se fora uma bateia, fazendo que aflorassem à superfície da água os umbigos e as amêndoas podres de castanha porventura existentes. Eu também, embora mais brincando do que trabalhando, fazia esse serviço na companhia do meu pai.   

Bons tempos aqueles! Ah, quanta saudade, não da vida de pobreza, mas do contato puro e sublime com a natureza e da presença inesquecível do meu pai! É impossível para mim escrever isso sem que me venham as lágrimas. Meu pai, meu herói sempre, saudade eterna enquanto eu estiver sobre a terra! João Belizário era o seu nome, meu nome simbólico na Maçonaria. Uf!... O coração está quase a me sair pela boca. Vou parar por aqui.