Estado, um trapalhão audacioso

Que pena!... As letras estão de luto: João Ubaldo Ribeiro morreu! Sim, para quem ainda não sabe (e para quem sabe também, sabê-lo não terá o efeito de alterar a realidade), o escritor faleceu de embolia pulmonar na madrugada desta sexta-feira, 18 de julho de 2014, segundo noticiado. É do curso natural da vida chegar à morte, mas ninguém se acostuma e assim ficamos inconsolados nós, todos os seus admiradores. Luto da literatura brasileira.

Há anos colunista do jornal O Globo, João Ubaldo deixou escrita a crônica que seria publicada pelo jornal deste domingo, dia 20, a qual, por causa de seu desenlace, foi, como homenagem, publicada antecipadamente na edição de sexta-feira. “O correto uso do papel higiênico” é o título e, como não poderia deixar de ser, constitui um primor como expressão literária e, notadamente, como crítica a este ente trapalhão e cada dia mais audacioso chamado Estado brasileiro.

Pelo título da crônica, nós, seus leitores e conhecedores da sua lavra, antevemos o teor da crônica, que, com a ironia e beleza de sempre, critica o “espírito desmiolado, arrogante, pretensioso, inconsequente, desrespeitoso, irresponsável e ignorante” (isso diz ele) com que (isto digo eu) o Estado, no Brasil, anda a se intrometer na vida privada de seu povo, ao gerar abortos jurídicos como a Lei da Palmada e outros absurdos das searas jurídica e legislativa por exemplo.

“O Estado, no Brasil, é um brincalhão” – escrevia, com sabedoria e muita justiça, em maio de 1958, o grande Rubem Braga, na crônica “Um Mundo de Papel”. Agora digo eu: Bons tempos, aqueles; era brincalhão, mas já não o é! Foi-se, há muito, o tempo em que, por inofensivas, as trapalhadas, as medidas legislativas, judiciárias ou executivas risíveis, as safadezas e outras estripulias do Estado brasileiro, por qualquer de seus poderes ou instituições, poderiam ser classificadas como atos brincalhões. Agora, não: são, não muito raro, atos audaciosos, trapalhões e perigosos.

O Brasil, notadamente na esfera legislativa, mas não somente nela, tem-se deixado possuir – sem tirar, mas podendo pôr – pelo agir desmiolado, arrogante, pretensioso, inconsequente, desrespeitoso, irresponsável e ignorante. Fazem corar de medo e vergonha certas decisões de magistrados na (por certo, intencionalmente má) interpretação e aplicação da Constituição e das leis, assim como certos atos legislativos, para ficar somente nesses dois poderes e não falar de muitos atos executivos ou oriundos de outras instituições do Estado.

Rubem Braga e João Ubaldo Ribeiro estavam cobertos de razão, o Estado, no Brasil, tem obrado mal, muito mal, em todos os sentidos e segmentos. Eu diria, fazendo um trocadilho tolo talvez, que o Estado, no Brasil, é um disentérico em estado terminal por causa do agir vergonhoso e deletério na pessoa de seus agentes e instituições. Algumas delas mais que as outras.

Atos legislativos como a absurda e desnecessária Lei da Palmada, bem como certas decisões teratológicas alicerçadas em interpretações heterodoxas, para aqui dizer o mínimo, conferidas à Constituição e às leis por juízes e tribunais fazem pensar que se caminha, a passos largos, para a insegurança jurídica. Adeus técnica jurídica, nas espécies técnica legislativa e técnica de interpretação e aplicação! Meu Deus, que medo, que apreensão!

Concluo com a advertência de Isaías, profeta hebreu que, para quem crê, deixou escrito: “Ai dos que decretam leis injustas, dos que escrevem leis de opressão” (Is 10.1)! Para quem crê – repito. Quem não crê, sem problema. Vai cair no pau da goiaba do mesmo jeito. Opa, olha a Lei da Palmada! Ah, essa só funciona contra os pais ou responsáveis, não é para todos. Ainda bem? Ou ainda mal?... Sei lá! Danou-se.